Atuação Jurídica para Servidores Públicos

Orientação e acompanhamento em questões administrativas e judiciais envolvendo vínculos municipais, estaduais e federais.

Atuação em matérias administrativas

Requerimentos Administrativos

Protocolos, revisões e pedidos para garantir direitos do servidor.

Sindicância

Defesa técnica em sindicâncias e investigações internas.

Defesa em PAD

Atuação completa na defesa em processos disciplinares.

Atuação em matérias judiciais

Aposentadoria por incapacidade permanente.

Atuação judicial para concessão, revisão ou reversão de aposentadoria por invalidez, com análise médica e legal do caso.

Retorno ao cargo após desligamento.

Ações judiciais para reintegração ao cargo público em casos de exoneração, demissão ou afastamento indevido.

Licença médica e redução de carga horária.

Atuação para garantir concessão, prorrogação ou manutenção de licenças médicas e jornada reduzida por motivo de saúde.

Anulação de demissão e outras sanções disciplinares.

Atuação judicial para reverter punições aplicadas de forma irregular.

Remoção e redistribuição de servidores.

Ações para corrigir deslocamentos indevidos ou garantir movimentações.

Gratificações, adicionais e verbas não pagas.

Cobrança de valores devidos e regularização de pagamentos.

Sobre nós

Há mais de 10 anos atuando na área do Direito Público, em especial o Direito Administrativo, cuidamos criteriosamente da defesa dos direitos dos servidores públicos em sua relação com a Administração pública.

Atuamos estrategicamente na defesa dos servidores em processos administrativos disciplinares, sindicâncias; gratificações, adicionais e verbas não pagas; pedidos de licença médica e aposentadoria, além de outras questões que possam impactar a carreira do servidor. Cuidar de sua trajetória profissional é a nossa missão.Dr. Rodrigo Lobato é Advogado.
  • Doutorando em Direito (Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal)
  • Mestre em Direito (Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal);
  • Pesquisador, Escritor e autor de livros e artigos científicos nacionais e internacionais.

190.284 OAB/RJ